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Curso completo de Direito Constitucional em Mapas Mentais
Tópicos Abordados:
Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado;
Princípios fundamentais.
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais;
Da organização do Estado. Da organização política administrativa: da União.
Das competências da União, dos Estados e dos Municípios.
Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
Da Organização dos Poderes.
Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República.Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência.
Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública
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Detalhes
CategoriaServiços
TipoOutros
Localização
Jardim ImperialCuiabá, MT, 78075850
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